Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos de Uso

1.1 Objeto

O BIP PREV é uma plataforma SaaS (software como serviço) mantida pela hagiosTech (Hagios Tecnologia) que apoia organizações na identificação, avaliação e controle de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme a NR-1 (GRO/PGR), com referência à NR-17 e à ISO 45003. A plataforma é uma ferramenta de apoio: não certifica conformidade com normas e não substitui a avaliação de profissionais de saúde e segurança do trabalho.

1.2 Quem usa a plataforma

Usuários da plataforma são profissionais cadastrados por uma organização cliente ou por uma consultoria (por exemplo, administradores, SESMT, gestores e equipe de saúde). Trabalhadores que respondem aos questionários não criam conta e não são usuários da plataforma: para eles valem a Política de Privacidade (seção 2) e o termo de consentimento apresentado antes do questionário.

1.3 Aceitação

Ao aceitar um convite, acessar sua conta ou utilizar a plataforma como usuário, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1.4 Elegibilidade

Para ter uma conta no BIP PREV, você deve:

• Ser maior de 18 anos
• Ter sido autorizado pela organização que o cadastrou

1.5 Uso permitido

• Avaliar e gerenciar os riscos psicossociais da organização
• Planejar e acompanhar medidas de prevenção
• Elaborar o inventário de riscos e documentos de apoio ao PGR
• Acompanhar indicadores agregados por grupo de trabalho

1.6 Uso proibido

• Tentar identificar trabalhadores a partir das respostas ou dos resultados, por exemplo registrando qual PIN foi entregue a cada pessoa ou criando grupos com poucas pessoas
• Usar os resultados para avaliar, punir ou discriminar trabalhadores individualmente
• Usar a plataforma para diagnóstico clínico individual
• Compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas
• Tentar acessar dados de outras organizações
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma
• Usar robôs, scrapers ou sistemas automatizados sem autorização expressa
• Violar a legislação aplicável

1.7 BURN-SCORE e resultados

O BURN-SCORE é um indicador proprietário de triagem organizacional, calculado por grupo de trabalho a partir das respostas. Ele não é um instrumento clínico, não foi validado clinicamente e não permite conclusões sobre pessoas. Os resultados devem ser interpretados por profissionais habilitados, junto com outras fontes, como a observação do trabalho e a participação dos trabalhadores.

1.8 Responsabilidades da organização

A organização que contrata o BIP PREV se compromete a:

• Informar os trabalhadores sobre a finalidade da campanha e garantir que a participação seja voluntária, sem recompensa ou punição ligada a quem respondeu
• Entregar links e PINs sem registrar qual PIN foi entregue a cada trabalhador
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter as credenciais em sigilo e desativar o acesso de quem deixar a organização
• Responder, como controladora, às solicitações dos trabalhadores sobre seus dados
• Avaliar os riscos e decidir as medidas de prevenção. O inventário gerado pela plataforma é um documento de apoio, e a responsabilidade pelo PGR é da organização

1.9 Limitação de responsabilidade

O BIP PREV:

• não substitui avaliação médica ou psicológica profissional
• não é diagnóstico clínico individual
• não certifica conformidade com a NR-1 ou com outras normas
• não garante que os riscos psicossociais serão eliminados

As decisões e ações tomadas a partir dos resultados são de responsabilidade da organização.

1.10 Propriedade intelectual

A plataforma, incluindo software, algoritmos (como o BURN-SCORE), design, conteúdo e marca, pertence à hagiosTech ou a seus licenciadores. Os dados inseridos pela organização continuam sendo da organização.

1.11 Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento sem interrupções e não oferecemos monitoramento ou suporte 24 horas. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

1.12 Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão e a data da última atualização aparecem no topo desta página. Alterações relevantes serão avisadas aos usuários da plataforma por email ou na própria plataforma antes de entrarem em vigor.

2. Política de Privacidade

Esta política explica como os dados pessoais são tratados no BIP PREV, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

2.1 Quem é responsável pelos dados

• Questionários (trabalhadores): a empresa empregadora que realiza a campanha é a controladora e decide como os resultados são usados. A hagiosTech é a operadora e trata os dados em nome da empresa e conforme as instruções dela.
• Contas da plataforma (usuários): a hagiosTech é a controladora dos dados de cadastro e de acesso dos usuários.

Encarregado e contato para assuntos de privacidade: hagiostecnologias@gmail.com.

2.2 Dados tratados

2.2.1 Trabalhadores que respondem aos questionários

• Tratamos: as respostas (escalas de concordância ou frequência e, em algumas perguntas, texto livre opcional) e o grupo de trabalho indicado pelo link da campanha.
• Não armazenamos junto às respostas: nome, email, CPF, matrícula, endereço IP ou identificação do dispositivo.
• PIN: é de uso único. Depois que o questionário é finalizado, o PIN deixa de ser vinculado às respostas, e o horário das respostas é reduzido à data.
• Consentimento: guardamos a versão do termo aceito e a data do aceite.
• Dados sensíveis: algumas perguntas tratam de saúde e bem-estar, que são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD).

Nas perguntas de texto livre, evite escrever nomes ou detalhes que permitam identificar você ou outras pessoas.

2.2.2 Usuários da plataforma

• Cadastro: nome, email, telefone (opcional) e foto de perfil (opcional)
• Acesso: organizações vinculadas, perfil de acesso e convites
• Autenticação: senha (guardada apenas como hash) e sessões de login, com data, navegador e endereço IP
• Registro: ações administrativas, como inclusões, alterações, exclusões e exportações, com data, usuário e, em alguns casos, navegador e endereço IP

A plataforma também guarda os dados que a organização cadastra: estrutura organizacional (estabelecimentos, setores, atividades e grupos de trabalho), campanhas, avaliações de risco, planos de ação e documentos enviados.

2.3 Finalidades

• Questionários: avaliar os riscos psicossociais da organização por grupo de trabalho e apoiar o inventário de riscos e as medidas de prevenção
• Contas: autenticar usuários, controlar o acesso por organização e perfil, enviar emails de serviço (convites, redefinição de senha, avisos) e prestar suporte
• Segurança: registrar ações administrativas e investigar erros técnicos

2.4 Bases legais

• Trabalhadores: consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD), pedido antes do uso do PIN e do início das respostas. A participação é voluntária, e é possível interromper o questionário a qualquer momento antes de finalizá-lo.
• Usuários da plataforma: execução destes Termos de Uso (art. 7º, V), legítimo interesse para prestar o serviço contratado pela organização e para segurança e prevenção de fraudes (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal, quando aplicável (art. 7º, II).

2.5 Resultados apenas por grupo

• Relatórios e análises mostram resultados agregados por grupo de trabalho, nunca por pessoa.
• Resultados só aparecem para grupos com pelo menos 5 questionários finalizados. Grupos com menos respostas ficam sem resultado, para reduzir o risco de identificação.

2.6 Compartilhamento e suboperadores

Para funcionar, a plataforma contrata fornecedores para os serviços abaixo. Eles tratam dados em nome da hagiosTech:

Dados também podem ser compartilhados com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

Transferência internacional

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Essa transferência internacional (art. 33 da LGPD) ocorre apenas para a prestação do serviço, nos termos de proteção de dados oferecidos por cada fornecedor.

2.7 Retenção

2.8 Segurança

Medidas adotadas hoje:

• Conexões protegidas por HTTPS
• Controle de acesso por organização e por perfil, aplicado no próprio banco de dados (Row Level Security)
• Senhas guardadas apenas como hash
• Registro das ações administrativas (consultas e leituras não são registradas)
• Monitoramento de erros configurado para não receber dados pessoais nem conteúdo dos questionários

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com dados pessoais, a hagiosTech avisará as organizações afetadas e, quando for a controladora, a ANPD e os titulares, conforme a LGPD.

2.9 Direitos dos titulares

A LGPD garante, entre outros, os direitos de confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição.

Usuários da plataforma

• Nas configurações da conta (Perfil e Privacidade e LGPD), você pode corrigir seus dados, exportar seus dados de cadastro e vínculos em arquivo e solicitar a exclusão da conta.
• As solicitações de exclusão são analisadas e executadas pela equipe da hagiosTech. Registros que precisam ser mantidos, como os de ações administrativas, seguem os prazos da seção 2.7.
• Também é possível fazer solicitações por hagiostecnologias@gmail.com.

Trabalhadores

• Como as respostas não são vinculadas à sua identidade, nem a hagiosTech nem a empresa conseguem localizar as respostas de uma pessoa específica. Por isso, não é possível acessar, corrigir ou excluir individualmente respostas de um questionário já finalizado.
• Antes de finalizar, você pode interromper o questionário a qualquer momento. Respostas não finalizadas são excluídas automaticamente após 24 horas sem atividade.
• Para dúvidas sobre a campanha ou sobre seus dados, procure a sua empresa, que é a controladora. A hagiosTech apoia a empresa no atendimento, como operadora.

2.10 Cookies e armazenamento local

• Usuários da plataforma: cookies essenciais para manter a sessão de login e a organização selecionada, e armazenamento local para preferências de interface, como o tema, e para lembrar quais avisos você já leu.
• Questionário: o navegador guarda localmente uma referência técnica ao questionário, apenas para permitir retomá-lo e evitar respostas duplicadas. Ela não contém as respostas.
• Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

2.11 Menores de idade

Contas da plataforma são destinadas a maiores de 18 anos. Cabe à organização controladora decidir se e como incluir trabalhadores menores de 18 anos, como aprendizes, nas campanhas, observando o art. 14 da LGPD.

2.12 Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. A versão e a data da última atualização aparecem no topo desta página, e alterações relevantes serão avisadas aos usuários da plataforma.

3. Contato