Ao utilizar a plataforma BIP PREV, você concorda com estes termos de uso e nossa política de privacidade. Leia atentamente.
1. Termos de Uso
1.1 Objeto
O BIP PREV é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, desenvolvida para auxiliar organizações no cumprimento das Normas Regulamentadoras brasileiras (NR-1, NR-17) e padrões internacionais (ISO 45003).
1.2 Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma BIP PREV, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
1.3 Elegibilidade
Para utilizar o BIP PREV, você deve:
Ser maior de 18 anos
Ter capacidade jurídica para celebrar contratos
Representar legalmente uma organização (pessoa jurídica) ou ter autorização para tal
1.4 Uso Permitido
A plataforma BIP PREV pode ser utilizada exclusivamente para:
Avaliação de riscos psicossociais em conformidade com legislação
Gestão de programas de prevenção de riscos ocupacionais
Elaboração de inventários de riscos e planos de ação
Monitoramento de indicadores de saúde ocupacional agregados
1.5 Uso Proibido
É expressamente proibido:
Utilizar a plataforma para diagnóstico clínico individual
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros tenants (organizações)
Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte da plataforma
Utilizar robôs, scrapers ou sistemas automatizados sem autorização expressa
Violar qualquer legislação aplicável
1.6 Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma BIP PREV, incluindo software, algoritmos (BURN-SCORE), design, conteúdo e marca, são de propriedade exclusiva da Hagios Technologies ou seus licenciadores.
Os dados inseridos pela organização permanecem de propriedade da organização, sendo a Hagios Technologies apenas processadora de dados conforme LGPD.
1.7 Responsabilidades do Usuário
O usuário da plataforma compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Utilizar a plataforma em conformidade com legislação e ética profissional
Não utilizar os resultados de forma discriminatória ou prejudicial aos trabalhadores
Obter consentimento adequado dos participantes de avaliações conforme LGPD
1.8 Limitação de Responsabilidade
O BIP PREV:
NÃO substitui avaliação médica ou psicológica profissional
NÃO configura diagnóstico clínico individual
NÃO se responsabiliza por decisões organizacionais baseadas nos dados
NÃO garante que o uso da plataforma eliminará riscos psicossociais
A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão de riscos, cabendo à organização a responsabilidade final pelas decisões e ações tomadas.
1.9 Disponibilidade e Suporte
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência de interrupções. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
1.10 Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email com 30 dias de antecedência.
2. Política de Privacidade
2.1 Compromisso com a Privacidade
A proteção de dados pessoais é fundamental para o BIP PREV. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
2.2 Controlador
Controlador de Dados: HAGIOS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA Contato: bipprev@hagiostech.com.br
2.3 Dados Coletados
2.3.1 Dados de Usuários Internos (Administradores, SESMT, Gestores)
Identificação: Nome completo, email, telefone
Profissionais: Cargo, setor, perfil de acesso
Autenticação: Senha criptografada, tokens de sessão
Técnicos: Endereço IP, logs de acesso, navegador
2.3.2 Dados de Questionários (Trabalhadores)
IMPORTANTE: Os questionários são completamente anônimos.
NÃO coletamos: Nome, CPF, email, matrícula ou qualquer dado identificável
Coletamos apenas: Respostas agregadas por grupo de trabalho, setor ou cargo
Dados demográficos opcionais: Faixa etária, gênero (quando autorizado e apenas para análise agregada)
2.4 Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados coletados para:
Prestação do serviço: Operação da plataforma e funcionalidades
Avaliação de riscos: Cálculo de escores, geração de relatórios
Conformidade legal: Cumprimento de NR-1, NR-17, LGPD
Suporte técnico: Resolução de problemas e assistência
Melhoria do serviço: Análises agregadas e desenvolvimento
Comunicação: Envio de notificações relevantes ao serviço
2.5 Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados está fundamentado em:
Execução de contrato: Prestação do serviço contratado
Cumprimento de obrigação legal: NR-1, NR-17 e legislação trabalhista
Consentimento: Para dados opcionais e comunicações não essenciais
Legítimo interesse: Segurança, prevenção de fraudes, melhoria do serviço
2.6 Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
Provedores de infraestrutura: Supabase (banco de dados), Vercel (hospedagem), Modal.com (análises)
Serviços de email: Plunk (emails transacionais)
Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Não vendemos ou alugamos seus dados a terceiros para fins de marketing.
2.7 Anonimato e k-Anonimato
Para garantir a privacidade dos respondentes de questionários, aplicamos rigorosos controles:
Anonimização: Nenhum dado identificável é coletado nos questionários
k-Anonimato: Resultados só são exibidos quando há um número mínimo de respondentes no grupo (tipicamente k=5), impedindo identificação por inferência
Agregação: Todos os escores são calculados e apresentados apenas de forma agregada
2.8 Armazenamento e Retenção
Localização: Dados armazenados em servidores na nuvem com redundância Período de retenção:
Dados de usuários ativos: Enquanto a conta estiver ativa
Dados de avaliações: 5 anos após conclusão (conforme legislação trabalhista)
Logs de acesso: 6 meses
Dados de conta encerrada: 30 dias para recuperação, depois exclusão permanente
2.9 Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
Autenticação multifator disponível
Controles de acesso baseados em papéis (RBAC)
Row-Level Security (RLS) no banco de dados
Logs de auditoria de acessos e alterações
Backups regulares e testados
Monitoramento de segurança 24/7
2.10 Direitos do Titular
Conforme LGPD, você tem direito a:
Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização/bloqueio/eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos
Revogação de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
Para exercer seus direitos, acesse a página de configurações LGPD no dashboard ou entre em contato: bipprev@hagiostech.com.br
2.11 Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais para:
Manter sessão de autenticação
Preferências de interface (tema, idioma)
Segurança e prevenção de fraudes
Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.
2.12 Transferência Internacional
Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil (por exemplo, Vercel nos EUA). Nesses casos, garantimos que:
Os provedores aderem a padrões de proteção adequados
Existem cláusulas contratuais de proteção de dados
A transferência é necessária para prestação do serviço
2.13 Menores de Idade
A plataforma BIP PREV é destinada a organizações e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
2.14 Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por email com 30 dias de antecedência.
3. Exercício de Direitos LGPD
Para exercer qualquer dos seus direitos conforme LGPD, você pode: